Seja bem-vindo ao Salário Mínimo 2024, portal com todas as informações que você precisa saber sobre a remuneração assegurada na CLT que traz previsibilidade financeira a dezenas de milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas brasileiros.
Neste artigo, vamos trazer referências sobre o cálculo e o valor do salário mínimo em 2024, as remunerações em cada estado do país, notícias sobre reajustes, ganho real e os benefícios sociais e direitos trabalhistas respaldados pela legislação.
Também atualizaremos constantemente o texto com quaisquer fatos novos sobre o piso salarial, como aumentos e ganho real acima da inflação, além de potenciais alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou propostas de reforma trabalhista.
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
- 1 Como funciona o Salário Mínimo?
- 2 Como é calculado o salário mínimo?
- 3 Qual o valor do salário mínimo nacional em 2024?
- 4 Qual o valor do salário mínimo regional em 2024?
- 5 Qual foi o reajuste do salário mínimo em 2024?
- 6 Qual foi o ganho real do salário mínimo em 2024?
- 7 Salário de benefícios em 2024
- 8 Histórico de reajustes do salário mínimo
- 9 Salário mínimo do Brasil comparado a outros países
- 10 Quem tem direito a ganhar um salário mínimo?
- 11 Quem ganha um salário mínimo tem direito a que benefícios sociais?
- 12 Quem ganha um salário mínimo precisa pagar imposto de renda em 2024?
Como funciona o Salário Mínimo?
O salário mínimo brasileiro é estabelecido anualmente pelo Governo Federal e é a menor quantia legal que uma empresa pode pagar a um trabalhador.
Ele é calculado com base em uma série de fatores, incluindo a inflação, a situação econômica do país e as necessidades dos trabalhadores.
Em 2023, o piso salarial mínimo é de R$ 1.302,00 e é aplicável a todos os trabalhadores do país, independentemente da sua profissão ou local de trabalho.
É importante ressaltar que algumas profissões e categorias profissionais possuem valor mínimo superior ao salário mínimo estabelecido pelo governo.
Salário mínimo e Previdência Social
O salário mínimo no Brasil é um dos principais critérios utilizados para calcular a contribuição para a Previdência Social pois se encaixa na primeira faixa salarial de desconto do INSS:
- 7,5% para quem ganha um salário mínimo: R$ 1.302,00 (piso)
- 9% para quem ganha entre R$ 1.302,00 e R$ 2.571,29
- 12% para quem ganha entre R$ 2.571,30 e R$ 3.856,94
- 14% para quem ganha entre R$ 3.856,95 e R$ 7.507,49 (teto do INSS)
Ademais, destaca-se:
- Contribuintes individuais (autônomos) pagam 20% sobre um valor entre R$ 1.302,00 (salário-mínimo) e R$7,507,49 (teto) ou recolherem, com menos benefícios, 11% sobre o mínimo, que equivale a R$143,22.
- Segurados especiais recolherão com 1,3% em cima do valor de suas receitas brutas das produções rurais;
- Microempreendedores Individuais (MEIs) contribuirão com 5% sobre R$ 1.302,00, que equivale à quantia de R$65,10. Os MEIs podem complementar a alíquota até o limite de 20%.
- Segurados facultativos recolherão com 20% sobre um valor entre R$1.302,00 (salário-mínimo) e R$7.507,49 (Teto do INSS). Também podem recolher com 11% sobre o mínimo, isto é, R$143,22.
Esses valores tendem a sofrer alterações anualmente após um reajuste com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como é calculado o salário mínimo?
O salário mínimo no Brasil é calculado anualmente pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, e é baseado em uma série de fatores, incluindo a inflação, a situação econômica do país e as necessidades dos trabalhadores.
Existem diversas metodologias que são utilizadas para calcular o salário mínimo no Brasil, mas uma delas é o chamado “piso de realidade”, que leva em conta a inflação, a taxa de crescimento do PIB e a renda per capita do país.
Outra metodologia é chamada “piso de proteção social”, que tem como objetivo garantir que o salário mínimo cubra as necessidades básicas de um trabalhador e sua família, como alimentação, saúde, educação e moradia.
O salário mínimo é fixado pelo governo federal, mas há ainda um processo de negociação com as centrais sindicais, onde sindicatos e empregadores discutem o valor.
Ao final, o cálculo é feito com base no mês comercial, dividido por 30 dias. Para calcular o valor por hora, divide-se o valor mensal do salário mínimo pelas 220 horas mensais regulamentadas para atividades remuneradas pelo piso.
Exemplo prático:
- Salário-mínimo mensal aprovado em 2023: R$ 1.302,00
- Portanto, o valor do dia é: R$ 43,40 (contabiliza-se os fins de semana)
- Portanto, o valor da hora é: R$ 5,425 (8h/dia).
Qual o valor do salário mínimo nacional em 2024?
O novo valor do salário mínimo 2024 deve ser divulgado pelo governo federal até meados de dezembro, quando houver dados sobre a inflação anual, o crescimento econômico do país e após uma negociação entre os parlamentares do Congresso Nacional.
Qual o valor do salário mínimo regional em 2024?
Os estados brasileiros possuem suas próprias políticas de salário mínimo porque cada estado tem sua própria economia e custo de vida.
Em suma, o salário mínimo é um valor estabelecido e referência para garantir que as pessoas tenham um salário mínimo para viver, mas esse valor pode variar de acordo com a região.
Alguns estados têm economias mais fortes e custos de vida mais elevados, então seus salários mínimos podem ser mais altos do que em outros estados. Isso é para garantir que as pessoas possam viver com dignidade e manter seus padrões de vida.
Confira a seguir qual o atual valor do salário mínimo regional:
- Acre (AC) – R$ 1.302,00
- Alagoas (AL) – R$ 1.302,00
- Amapá (AP) – R$ 1.302,00
- Amazonas (AM) – R$ 1.302,00
- Bahia (BA) – R$ 1.302,00
- Ceará (CE) – R$ 1.302,00
- Espírito Santo (ES) – R$ 1.302,00
- Goiás (GO) – R$ 1.302,00
- Maranhão (MA) – R$ 1.302,00
- Mato Grosso (MT) – R$ 1.302,00
- Mato Grosso do Sul (MS) – R$ 1.302,00
- Minas Gerais (MG) – R$ 1.302,00
- Pará (PA) – R$ 1.302,00
- Paraíba (PB) – R$ 1.302,00
- Paraná (PR) – R$ 1.868,53
- Pernambuco (PE) – R$ 1.302,00
- Piauí (PI) – R$ 1.302,00
- Rio de Janeiro (RJ) – R$ 1.302,00
- Rio Grande do Norte (RN) – R$ 1.302,00
- Rio Grande do Sul (RS) – R$ 1.305,56 a R$ 1.654,50, a depender da atividade exercida (novo reajuste em discussão)
- Rondônia (RO) – R$ 1.302,00
- Roraima (RR) – R$ 1.302,00
- Santa Catarina (SC) – entre R$ 1.305,56 e R$ 1.654,50, a depender da atividade exercida
- São Paulo (SP) – R$ 1.302 a R$ 1.306 (novo reajuste em discussão)
- Sergipe (SE) – R$ 1.302,00
- Tocantins (TO) – R$ 1.302,00
Qual foi o reajuste do salário mínimo em 2024?
O reajuste dependerá do desempenho da inflação e do crescimento econômico ao longo do ano de 2023.
Neste ano, o reajuste em relação a 2022 foi de +7,46% (aumento de R$ 90), suficiente para repor o IPCA (5,79%) e provendo ganho real de quase 2%.
Qual foi o ganho real do salário mínimo em 2024?
O ganho real do salário mínimo é a diferença entre o valor do salário mínimo e a inflação. Ele representa o quanto o piso salarial realmente aumentou em termos consolidados, ou seja, levando em conta o poder de compra do trabalhador.
Se o salário mínimo aumenta menos do que a inflação, o ganho real será negativo, o que significa que o trabalhador está perdendo poder de compra.
Se o salário mínimo aumenta mais do que a inflação, o ganho real será positivo, o que significa que o trabalhador está ganhando poder de compra.
Em outras palavras, o ganho real do salário mínimo é a variação percentual do salário mínimo em relação a inflação (IPCA).
É importante lembrar que o salário mínimo e o ganho real do salário mínimo são conceitos distintos e que o ganho real não é o único indicador para medir o bem-estar dos trabalhadores, há outros fatores a serem levados em conta como a renda, a distribuição de renda, acesso a serviços públicos, etc.
Salário de benefícios em 2024
O valor do salário mínimo também impacta no valor a receber de benefícios trabalhistas. Confira quanto vale:
- Salário Maternidade
- 13° salário
- Seguro Desemprego
Histórico de reajustes do salário mínimo
O piso salarial mínimo segue em alta desde a formulação desta política pública, de modo a cobrir o aumento da inflação, que corrói o poder de compra:
- 💰Valor de 2010: R$ 510,00 (+9,68%)
- 💰Valor de 2011: R$ 545,00 (+6,81%)
- 💰Valor de 2012: R$ 622,00 (+14,13%)
- 💰Valor de 2013: R$ 678,00 (+9,00%)
- 💰Valor de 2014: R$ 724,00 (+6,78%)
- 💰Valor de 2015: R$ 788,00 (8,84%)
- 💰Valor de 2016: R$ 880,00 (+11,68%)
- 💰Valor de 2017: R$ 937,00 (+6,48%)
- 💰Valor de 2018: R$ 954,00 (+1,81%)
- 💰Valor de 2019: R$ 998,00 (+4,61%)
- 💰Valor de 2020: R$ 1.045,00 (+4,69%)
- 💰Valor de 2021: R$ 1.100,00 (+5,26%)
- 💰Valor de 2022: R$ 1.212,00 (+10,18%)
- 💰Valor de 2023: R$ 1.302,00 (+7,5%)
Salário mínimo do Brasil comparado a outros países
O piso salarial mínimo brasileiro está bem abaixo da média comparado aos países de maior renda e nações desenvolvidas.
O valor do salário-hora por aqui é de US$ 2,20 (valor por paridade de poder de compra), à frente apenas do México (US$ 1,40) no levantamento da OCDE.
Lideram a lista Luxemburgo (US$ 12,60/hora) e França (US$ 12,20/hora).
Na América Latina, o Brasil fica atrás de países como Peru (US$ 6,10/hora), Costa Rica (US$ 3,50/hora), Chile (US$ 3,30/hora) e Colômbia (US$ 2,90/hora).
Quem tem direito a ganhar um salário mínimo?
Todos os trabalhadores no Brasil têm direito a receber o salário mínimo estabelecido pelo Governo Federal, independentemente da sua profissão ou local de trabalho.
Isso inclui trabalhadores formais e informais, e também aqueles que trabalham em regime de tempo parcial.
É importante lembrar que algumas profissões possuem um valor mínimo superior ao estabelecido pelo governo e isso está previsto em Convenções Coletivas de Trabalho, acordos entre sindicato e empregadores.
Além disso, trabalhadores que possuem funções que exigem mais habilidade, formação ou experiência, geralmente possuem salários acima do mínimo.
O piso remuneratório é estabelecido para garantir um padrão mínimo de vida e condição digna para os trabalhadores.
Entretanto, é importante lembrar que ele não é suficiente para garantir uma vida plena e que é preciso outras medidas para garantir o bem-estar dos trabalhadores, como acesso a serviços de saúde, educação, moradia, etc.
Quem ganha um salário mínimo tem direito a que benefícios sociais?
Adaptar: Quem ganha um salário mínimo tem direito a benefícios previstos em lei como:
- o seguro-desemprego;
- décimo-terceiro salário;
- férias anuais;
- FGTS;
- cobertura previdenciária (INSS);
- abono salarial;
- auxílio-doença;
- pensão por morte;
- auxílio-maternidade;
- auxílio-acidente;
Quem ganha um salário mínimo precisa pagar imposto de renda em 2024?
Não, pois o salário mínimo em vigência é de R$ 1.302 mensais, ao passo que a primeira faixa de taxação do Imposto de Renda é de R$ 1.903,98.
Em suma, no Brasil, os trabalhadores que ganham o piso remuneratório obrigatório não precisam pagar imposto de renda.
Desta forma, garante-se que as pessoas que ganham menos dinheiro possam manter mais do que ganham e, assim, ajudar a reduzir a desigualdade econômica.
De quebra, isso também é uma forma de estimular a economia, uma vez que as pessoas com renda mais baixa tendem a gastar mais do que guardar, o que ajuda a aquecer o consumo e, por sua vez, aumentar o crescimento econômico.
