Com o aumento do salário mínimo, muitos cariocas estão em dúvida se o estado do Rio de Janeiro pode manter um SL maior do que a alíquota nacional. Veja nesse artigo quais as expectativas para o Salário Mínimo 2024 RJ e saiba quanto os trabalhadores devem receber.
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Novo Salário Mínimo 2024 RJ
Em 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo é de R$ 1.400,00. O valor foi refinado em pouco mais de 7% em comparação com os níveis de 2022 e 2023. Esta mudança foi feita considerando os índices inflacionário do país.
Portanto, todo brasileiro, independentemente do trabalho realizado, tem direito ao recebimento do salário mínimo. Desde o ano passado (2023), o governo federal tem tomado medidas para aumentar o salário mínimo pelo menos uma vez por ano.
A expectativa é que o salário mínimo seja alterado para mínimo duas vezes ao ano. No entanto, devido a mudanças econômicas e taxas de inflação, um aumento não foi possível.
Nesse caso, o brasileiro teria direito a dois reajustes salariais. No entanto, as alterações não saíram do papel e, segundo o ministro da Economia, o salário mínimo deve ser corrigido apenas uma vez ao longo do ano.
O valor permaneceu, portanto, em R$ 1.300,00 no último ano. Embora fosse almejado pelo governo, cerca de 38 milhões de assalariados do Brasil precisam de R$ 6,8 bilhões para cobrir o déficit de janeiro de 2024. Veja como fica o Salário Mínimo 2024 RJ.
Tabelamento e elaboração do SM
O salário mínimo significa que os empregadores pagam aos trabalhadores urbanos e rurais para atender às necessidades básicas, aquelas mesmas previstas no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
Portanto, este é o valor mínimo que um empregador pode pagar por cada empregado para prestar um serviço, independente da natureza do negócio ou do trabalho prestado.
O salário mínimo foi criado em resposta ao poder de compra, que foi introduzido no Brasil em 1936 durante o governo de Getúlio Vargas com a Lei nº 185, que delegava uma quantia aceitável de dinheiro aos brasileiros para garantir o mínimo de sobrevivência.
Piso Salarial 2024
Tabela Atualizada por Estado e por Profissão!Mas somente em 1º de maio de 1940, sua classificação foi confirmada e leis especiais foram editadas. Consequentemente, o salário mínimo tornou-se uma obrigação para os empregadores.
O Brasil originalmente tinha 14 salários mínimos, e em algumas regiões chegava a ser três vezes maior do que em outras. A padronização de valores enraizou-se e foi efetivada por lei apenas no artigo 7º da Constituição de 1988.
Essas diferenças salariais também existiam na região do Rio de Janeiro. A padronização exigida pela constituição federal de 1988 tornou o salário mínimo uma exigência federal, inclusive no RJ.
Os cálculos do reajuste do salário mínimo são baseados na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Assim, cada ano pode ter uma taxa de crescimento diferente.
Por exemplo, se a inflação informada pelo INPC for próxima de 4%, o reajuste salarial do próximo ano deve ser de no mínimo 4%. Hoje em dia percebe-se que as variações são sempre superiores à taxa de inflação.
Alterações no Rio de Janeiro
Conforme mencionamos acima, o salário mínimo decorre de uma exigência legal. Nos nossos artigos, sempre mencionamos que as leis brasileiras tem aplicação diferenciada.
Ou seja, se a lei for federal, ela se aplica em todo o território nacional. Se estadual, vale somente para determinado estado e suas limitações e, dessa forma, o mesmo ocorre com os municípios.
Logo, todos os brasileiros fazem jus ao salário mínimo de acordo com a alíquota e à definição do Governo Federal para determinado ano, no nosso caso, 2024. Assim, o valor não deve estar abaixo do valor mínimo.
Alguns estados, como São Paulo, apresentam um valor diferenciado pois os estados e o respectivo Legislativo, possui a prerrogativa de definir leis estaduais que alterem esse valor.
Assim, pode haver pagamentos mais altos do que o previsto e tal determinação não é contra a lei. O Rio de Janeiro, por exemplo, não apresenta legislação que garante salários maiores do que o mínimo previsto, salvo casos e cargos específicos.
