Espera-se ansiosamente, a cada início de ano, pela confirmação do aumento do valor do salário mínimo. Assim, é possível ocorrer mudanças de acordo com a localidade? Saiba tudo sobre o salário mínimo 2024 RS e veja como o benefício pode te favorecer.
Salário Mínimo 2024 RS
A partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo é de R$ 1.400,00. O salário mínimo foi reajustado em pouco mais de 7% em relação aos níveis de 2022 e 2023.
Assim, os primeiros pagamentos a título salarial em 2024 já consideram as alterações legais sobre o valor a ser recebido. Logo, todos os brasileiros, independente do trabalho exercido, fazem jus ao valor.
Desde o ano passo (2023), o Governo Federal realizou inúmeras movimentações acerca do aumento do salário mínimo mais de uma vez ao longo do ano. Assim, caso ocorresse, os brasileiros fariam jus a duas alterações salariais.
No entanto, de acordo com o Ministro da Economia, as mudanças devem se manter a mesma, havendo apenas um reajuste ao longo do ano. Logo, o salário mínimo se manteve em R$ 1.300,00.
Embora pareça haver pouca diferença entre os valores perseguidos pelos governos, 38 milhões de brasileiros recebendo o salário mínimo, serão necessários R$ 6,8 bilhões para cobrir a diferença a partir de janeiro de 2024.
Cálculo do Salário Mínimo
Salário mínimo significa que os empregadores pagam aos trabalhadores urbanos e rurais, que deve atender às necessidades básicas, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, saneamento, transporte e previdência social.
Assim, ele representa o valor mínimo que um empregador pode pagar para cada pessoa contratada para realizar serviços de acordo com a natureza do empreendimento.
O salário mínimo foi criado para atender o Poder de Compra Instituída no Brasil em 1936 pela Lei nº 185 durante o governo de Getulio Vargas, delegando aos brasileiros quantia me dinheiro razoável para garantir a sobrevivência mínima.
No entanto, somente em 1º de maio de 1940 que seus valores foram estabelecidos e leis específicas foram iniciadas. Com isso, o salário mínimo passou a ser uma obrigação dos empregadores.
Originalmente havia 14 salários mínimos ao redor do território brasileiros, com algumas regiões até três vezes maiores que outras. A padronização do valor foi arraigada e não aplicada por lei até o Artigo 7º da Constituição de 1988.
Essa diferenças salariais também estavam presentes na região do Rio Grande do Sul. A padronização exigida pela Constituição Federal de 1988 tornou o salário mínimo uma exigência de nível federal, inclusive no RS.
Os cálculos para aumentos do salário mínimo são baseados na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Assim, cada ano pode apresentar uma alíquota diferente de aumento.
Por exemplo, se a taxa de inflação apresentada pelo INPC for próxima de 4%, o ajuste salarial do ano seguinte de ver, ao mínimo, de 4%. Atualmente, nota-se que os reajustes sempre são acima do percentual inflacionário.
Piso Salarial 2024 RS
Considerando que o salário mínimo se trata de uma determinação federal, seus valores serão calculados com base na alíquota inflacionária federal, ou seja, referente a todo território brasileiro.
Assim, quando o Governo Federal edita um nova legislação ou o Presidente da República emite uma MP (Medida Provisório), a norma tem vigência em todo o território nacional, incluindo o Rio Grande do Sul.
Dessa forma, ainda que os valores relacionados à economia do local seja diferente, por exemplo, comparando São Paulo com o Rio Grande do Sul, o valor do salário mínimo deve se manter o mesmo.
Fique atento: a legislação trabalhista brasileira não admite diminuição do valor salarial combinado e acordo em contrato de trabalho e registrado na carteira, salvo por intermédio dos sindicados.
Alterações no salário sem consentimento ou prévio acordo são nulas perante o direito. A diminuição salarial por decisão exclusiva do empregador está fora da lei. Fique de olho.
Assim, o salário deve permanecer com piso salarial mínimo de R$ 1.400,00 em todo o estado brasileiro, havendo alterações somente através de MP. Logo, o piso salarial acima é o valor mínimo, mas os brasileiros podem receber mais de acordo com a função desempenhada.
