Quando começa a trabalhar de carteira assinada, o trabalhador passa a receber alguns benefícios, entre eles o conhecido 13º. Se você ainda não sabe se tem direito e como calcular o seu, veja aqui tudo que precisa saber sobre o 13° Salário 2024.
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
O que é 13º salário?
Também conhecido como gratificação natalina, o 13º salário é um benefício criado em 1962, por meio da Lei 4.090, que é definido como um salário extra, que os empregadores obrigatoriamente devem pagar a seus funcionários todo final de ano.
A instituição do 13º como um direito do trabalhador foi uma grande vitória de sindicatos trabalhistas da época, que pressionaram, o então presidente, João Goulart, ameaçando promover uma grande greve se a lei não fosse aprovada.
Apesar da pressão de empresários empregadores para o engavetamento da lei e a previsão de que conceder o benefício poderia aumentar a inflação do país, o projeto foi aprovado.
Quem recebe o 13° Salário 2024?
As regras para receber o 13º salário são bastante simples, o benefício deve ser pago a todo trabalhador com contratação CLT, servidores públicos, aposentados, pensionistas, e trabalhadores afastados pelo INSS, seja por motivo de doença ou acidente de trabalho.
Também recebem o 13º salário os trabalhadores demitidos sem justa causa, porém para ter direito ao 13º salário, o trabalhador tem que ter praticado atividades laborais por no mínimo 15 dias.
Demitidos por justa causa e funcionários que pedirem demissão perdem o direito de receber o 13º salário, indiferente do tempo de empresa.
Quando é pago o 13º salário 2024?
Inicialmente o 13º era pago em parcela única, todo mês de dezembro, porém três anos após sua criação, a lei 4.749 estabeleceu que o pagamento fosse dividido em duas parcelas.
A primeira parcela, considerada um adiantamento, deve obrigatoriamente ser paga entre fevereiro e novembro, enquanto a segunda parcela precisa ser repassada ao trabalhador até o dia 20 de dezembro.
As empresas que não cumprirem com os prazos de pagamento serão multadas em cerca de R$ 280 por trabalhador que não receber o benefício, e esse valor dobra se a empresa for reincidente em faltar com sua obrigação quanto ao pagamento do 13º salário.
Como calcular o 13º salário 2024?
O valor do 13º salário será definido, de acordo com o número de meses trabalhados, baseado no valor do salário do trabalhador.
Ou seja, para calcular o 13º salário basta dividir em 12 vezes o salário atual do trabalhador (bruto), e depois multiplicar o resultado pela quantidade de meses trabalhados no ano vigente.
No caso de trabalhadores que recebam horas extras, comissão e/ou adicionais noturno e de insalubridade, esses valores também devem ser considerados, assim como possíveis descontos por faltas não justificadas.
Lembrando que o valor total será dividido em duas parcelas de pagamento que não serão iguais, já que na 2ª parcela o valor contará com os descontos de INSS e IRRF.
Piso Salarial 2024
Tabela Atualizada por Estado e por Profissão.
Como denunciar falta de pagamento do 13º salário
Trabalhadores que tiverem o direito do 13º salário negado por seus empregadores podem (e devem) denunciar a empresa para o Ministério do Trabalho e Previdência, algo que pode ser feito rapidamente pela internet.
Veja abaixo um passo a passo de como denunciar:
- Acesse o canal de denúncias trabalhistas clicando aqui;
Imagem: Reprodução - Clique em iniciar;
- Clique em acessar formulário;
- Autorize o uso de seus dados pelo site Gov.br;
- Faça login com seu CPF e senha do Gov.br, ou cadastre-se fornecendo as informações solicitadas;
- Preencha os dados solicitados no formulário de denúncia trabalhista;
- Clique em Enviar denúncia;
- Pronto, agora é só aguardar o Ministério do Trabalho e Previdência procurar a empresa tomando as medidas necessárias.
