Você sabe o que é o Salário Família 2024? Quem tem direito a este benefício? Como é feita a solicitação? Essa e outras dúvidas, nós esclarecemos a seguir, neste artigo; confira!
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
O que é o Salário Família 2024 e quem tem direito?
Em primeiro lugar, o Salário Família é um benefício do Governo Federal pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a trabalhadores que recebem pouco por mês e que têm filhos.
Nesse sentido, o programa atende famílias com crianças de até 14 anos, mas esse limite é ignorado no caso de inválidos.
Para ter direito ao salário família 2024, o trabalhador precisa cumprir com uma série de requisitos. O primeiro deles é comprovar o estado de trabalhador, CLT, doméstico ou avulso.
Além disso, é preciso ter pelo menos um filho que se encaixa na categoria mencionada acima (até 14 anos ou de qualquer idade, desde que com alguma deficiência).
Por fim, ganhar até R$1.655,98 por mês, como estabelecido na PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 12.
É importante notar que no caso de filhos deficientes a criança terá que passar por uma perícia do INSS.
Além disso, deve-se ter em mente que o INSS considera o valor total ganho pelo trabalhador, então se você tiver múltiplas fontes de renda precisa somar todas.
Qual é o valor do Salário Família 2024?
O valor pago pelo salário família 2024 foi ajustado pelo governo, assim como é feito todos os anos, através de uma Portaria. Mesmo assim, ele depende da quantidade de filhos (que se encaixam nos quesitos) presentes na casa.
Confira abaixo a tabela com o valor a ser recebido com base no salário mensal do trabalhador:
| PERÍODO | FAIXA 1 (em R$) | FAIXA 2 (em R$) | NORMATIVO |
| A partir de 1º/01/2022 | Até 1.655,98 cota 56,47 | — | Portaria ME n°12, de 17/1/2022 |
Quem paga o Salário Família 2024?
No geral, o empregado deve requerer o salário família diretamente do seu empregador, mas trabalhadores avulsos devem recorrer ao sindicato, ou aos responsáveis pelo seu trabalho.
Entretanto, trabalhadores que recebem algum tipo de auxílio ou aposentadoria devem fazer o requerimento diretamente ao INSS.
De mesmo modo, isso se aplica até mesmo para mulheres e homens aposentados por idade, com filhos que se enquadram nos requisitos do programa.
Quais os documentos necessários?
Para realizar o pedido do salário família é necessário apresentar os seguintes documentos:
- CPF e documento de identificação com foto;
- Certidões de nascimento para os dependentes incluídos;
- Caderneta de vacinação para crianças até 6 anos e frequência escolar para crianças de 7 a 14;
- Comprovação de invalidez emitida pelo INSS para dependentes acima de 14 anos;
- Termo de responsabilidade.
A renovação do benefício também deve ser feita anualmente, sempre no mês de novembro, quando o trabalhador deve apresentar a carteira de vacinação dos dependentes abaixo de 7 anos.
Já para os dependentes entre 7 e 14 anos, a frequência escolar deve ser apresentada duas vezes por ano, em maio e novembro.
Se o trabalhador não renovar o benefício e ele for interrompido, é possível voltar a receber os valores assim que regularizar seu cadastro.
Outras informações importantes
Ambos os pais podem receber o salário família em simultâneo, caso ganhem um salário igual ou inferior ao limite estabelecido para o benefício. Mas em caso de pais separados, apenas aquele com a guarda tem direito.
Enteado também pode ser incluído no salário família, desde que o trabalhador comprove que ele é seu dependente.
Para mais detalhes sobre o Salário Família 2024, consulte o site oficial do Governo Federal!
