A multa FGTS 2024 é um dos temas mais importantes para os trabalhadores brasileiros. Este é um dos principais sistemas de amparo para pessoas que atuam no regime de CLT. Confira aqui como a multa funciona e seu valor!
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
Multa FGTS 2024
Primeiramente, quando você trabalha pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um dos seus direitos é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido como FGTS.
Este é um depósito que o empregador deve fazer mensalmente a uma conta no nome do trabalhador, equivalente a uma porcentagem do salário que o empregado recebe.
Desta forma, o valor que vai acumulando, serve como proteção social para o trabalhador, que sob certas condições pode retirá-lo.
Mas, existe uma regra importante para o fundo de garantia: em determinadas situações, o empregador é obrigado a pagar a Multa FGTS 2024.
Qual o valor da multa do FGTS em caso de demissão?
Chamada também de multa rescisória FGTS, esse é um valor equivalente a 40% do total depositado na conta do trabalhador que o empregador deve pagar caso a demissão ocorra sem justa causa.
Logo, basta multiplicar o valor total que o empregador depositou no FGTS até aquele o fim do contrato por 0,4 — mesmo que o trabalhador tenha sacado uma parte.
Mas também existe uma modalidade de acordo entre as partes, onde o trabalhador recebe apenas uma multa de 20% do FGTS.
Basicamente, a Multa FGTS 2024 funciona como uma compensação para o trabalhador que perdeu o emprego. Neste sentido, ele é um dos meios que o governo utiliza para garantir que a pessoa consiga se manter até encontrar uma nova colocação no mercado de trabalho.
Quando o trabalhador perde o direito à multa?
Existem algumas situações nas quais o trabalhador perde o direito à multa e a mais comum delas é quando a demissão é por justa causa.
Além disso, ele também perde o direito caso aconteça o acordo de demissão consensual — quando existe um acordo entre as partes — ou quando ele mesmo pede demissão.
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Valor das Parcelas, Regras e Solicitação.Como é feito o pagamento da multa de 40 do FGTS?
Antes de mais nada, o patrão (empregador/empresa) é o responsável por pagar a multa ao trabalhador. Para isso, ele terá um período específico, com base no Art. 477 da CLT para fazer o depósito.
Segundo as regras, partindo do último dia de trabalho, ele tem até 10 dias contados para depositar o dinheiro na conta FGTS.
Assim sendo, tudo que o trabalhador precisa fazer é ficar de olho no aplicativo do FGTS para ver quando o calor ficará disponível. Também é pelo aplicativo que ele solicita o saque.
Pode sacar o FGTS antes da multa?
Diversos trabalhadores acabam sacando os valores do FGTS antes mesmo de serem demitidos. Afinal, existem outras situações que garantem o benefício.
Além disso, existem coisas como saque-aniversário que também permite retirar uma parte do valor no Fundo de Garantia. Consequentemente, várias pessoas acabam com dúvidas sobre o que acontece com a multa rescisória.
Felizmente, o governo calcula a multa com base no total que o empregador depositou no FGTS e não apenas no saldo no momento da demissão. Assim sendo, ele deve efetuar o pagamento de maneira normal.
Como faço para receber a multa rescisória?
Hoje em dia, a Caixa Econômica já disponibiliza o saque digital do FGTS. A instituição pensou no serviço como uma forma mais cômoda de ter acesso ao dinheiro, sem precisar se deslocar até uma agência.
Veja como funciona:
- Faça login na sua conta;
- Consulte os valores liberados;
- Solicite o saque e indique a conta na qual quer receber o valor.
O processo é completamente digital e está disponível para todos os trabalhadores com direito ao saque desde o início de 2020. Além disso, a conta não precisa ser da Caixa.
