Saber como funciona o seguro desemprego 2024 é mínimo para garantir seus direitos e sair do trabalho com a consciência tranquila. Confira aqui quais são as regras para receber o seguro, o valor das parcelas e como solicitar!
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Seguro desemprego 2024
Um dos principais direitos dos trabalhadores brasileiros é o seguro desemprego 2024. Este é um benefício criado e mantido pelo Governo Federal cujo objetivo é amparar pessoas que perderam seu emprego recentemente.
Por isso, o benefício vem em forma de um auxílio financeiro temporário, permitindo que as pessoas consigam se manter, idealmente, até arrumar outra ocupação remunerada.
Porém, conseguir o seguro desemprego é um processo bastante burocrático e existem diversas regras às quais a pessoa deve se atentar. Inclusive, se você já recebe, é bom ficar de olho porque pode acabar perdendo o direito a ele facilmente caso não as siga.
Quem tem direito a receber seguro desemprego?
A primeira coisa que se deve entender é que, embora seja destinado a trabalhadores brasileiros que perderam o seu emprego, nem todo mundo terá direito ao seguro desemprego 2024.
Conforme as regras dispostas no portal Serviços e Informações do Brasil, tem direito a receber o seguro as pessoas que:
- Foram demitidas involuntariamente sem justa causa;
- Estejam em situação de desemprego no momento que solicitarem o benefício;
- Não têm renda própria suficiente para se sustentar e a sua família;
- Não recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), exceto pelo auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço.
O seguro desemprego é destino aos trabalhadores nos perfis de: trabalhador formal e doméstico, trabalhador formal com contrato de trabalho, pescador profissional e trabalhador resgatado semelhante às condições análogas de escravidão.
Quanto tempo de trabalho tem que ter para receber?
Além dos requisitos mencionados acima, também existem regras relacionadas ao tempo total de trabalho.
Por exemplo, para solicitar o seguro pela primeira vez, a pessoa precisa ter recebido pelo menos 12 meses de salário (de pessoa física ou jurídica a ela equiparada) nos últimos 18 meses antes de ser demitido.
Na segunda solicitação, esses números caem para 9 salários nos últimos 12 meses. Já a partir da terceira, 6 salários nos últimos 6 meses.
Aqueles que querem fazer o pedido do seguro devem esperar até o 7° dia da data de demissão — o tempo limite é de 120 dias da mesma data e pode variar dependendo do tipo de trabalhador.
Os detalhes estão listados na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990!
Como saber o valor das parcelas?
O cálculo das parcelas do seguro desemprego é relativamente simples. Antes de mais nada, é importante entender que ele nunca será inferior ao salário mínimo vigente (atualmente R$1.320,00).
Para calcular o valor da parcela é necessário tirar a média dos últimos 3 salários antes da demissão. A partir daí, o cálculo acontece conforme as seguintes faixas:
- Até R$1.968,36: multiplica a média por 0,8 (80%);
- Entre R$1.968,37 e R$3.280,93: multiplica o que exceder R$1.968,36 por 0,5 (50%) e soma R$1.574,69;
- Acima de R$3.280,93: R$2.230,97.
Assim como as faixas e valores acima, o número de parcelas do seguro desemprego também é definido pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
No caso do número de parcelas, ele é definido conforme o tempo de trabalho antes de ser demitido:
- 6 meses: 3 parcelas;
- 12 meses: 4 parcelas;
- 24 meses ou mais: 5 parcelas.
Onde e como pedir o seguro desemprego 2024?
É possível solicitar o seguro desemprego no Portal Emprega Brasil. Confira abaixo como:
- Acesse o portal nesse link;
Também pode fazer o processo pelo aplicativo ou presencialmente, nas unidades da Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE). Você pode agendar um atendimento pela central 158.
Não esqueça dos documentos necessários (CPF e Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego).
