As regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição são um dos temas mais complicados para as pessoas que querem se aposentar. Confira aqui, como elas funcionam e quem tem direito!
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
Regras de transição da aposentadoria por tempo
A aposentadoria por tempo é uma das modalidades mais importantes e populares entre os benefícios de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nela, os contribuintes conseguem se aposentar ignorando a idade mínima, ou seja, usando o tempo de contribuição como fator principal.
Antes da Reforma da Previdência (até 12/11/2019) esse tempo de contribuição era de 35 anos para os homens e 30 para as mulheres. Ou seja, homens que contribuíssem com o INSS por 35 anos tinham direito à aposentadoria, independente da idade.
Após a reforma, a aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta, mas o governo criou as regras de transição para beneficiar aqueles que já estavam perto de se aposentar por ela.
Quais são as regras de transição para aposentadoria por tempo de contribuição?
No geral, as regras de transição são válidas para pessoas que já contribuíam antes da reforma, mas não completaram os requisitos para se aposentar antes dela entrar em vigor.
Então, se criou regras adicionais para a aposentadoria. Assim, pessoas que estavam próximas do tão sonhado dia teriam uma transição mais justa, desde que cumprissem com requisitos adicionais. Confira elas abaixo e como funcionam!
1 – Regra dos pontos
Na verdade, esta regra já existia antes da reforma, mas passou por uma adaptação.
Nela, o contribuinte só tem direito a aposentadoria quando a soma da sua idade com o seu tempo de contribuição atingir certa pontuação. Entretanto, a pontuação vai subindo em um ponto por ano até atingir um teto.
Em 2024, a pontuação mínima é a seguinte:
- Homem: 101 pontos, limite de 105 em 2028;
- Mulher: 90 pontos, limite de 100 em 2033.
Além disso, existe um tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para as mulheres.
O valor da aposentadoria é igual a 60% média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 (corrigida monetariamente). A essa porcentagem é adicionado 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para os homens e 15 para as mulheres.
2 – Pedágio de 50%
A regra de pedágio de 50% foi criada para pessoas que estavam há menos de 2 anos de se aposentar na data da reforma. Ou seja, no dia 13/11/2019 os homens deveriam ter no mínimo 33 anos de recolhimento e as mulheres 28.
Aqui, o contribuinte pode se aposentar ignorando a idade, desde que complete o tempo de contribuição da aposentadoria por tempo (35 para os homens e 30 para as mulheres).
Além disso, eles devem “pagar” mais 50% do tempo restante para se aposentar na data da reforma. Por exemplo, se um homem faltava 1 ano para se aposentar no dia 13/11/2019, ele deveria completar esse ano e depois contribuir por mais 50% dele (6 meses).
O valor da aposentadoria é igual à média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 (corrigida monetariamente) multiplicada pelo fator previdenciário.
3 – Pedágio de 100%
A regra é parecida com a anterior, mas não é necessário faltar menos de 2 anos para se aposentar.
Nela também é preciso completar o tempo de contribuição para aposentadoria (35/30), mas aqui ele deve pagar o pedágio de 100% do que faltava para sua aposentadoria.
Outro requisito é a idade de 60 anos para os homens e 57 para as mulheres. Ou seja, vai ser necessário ter uma idade mínima.
O valor da aposentadoria é igual à média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 (corrigida monetariamente).
4 – Idade progressiva
A última opção, embora o nome indique que ela se baseia em idade, ainda é uma das regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição.
Nela, a pessoa pode se aposentar completando o tempo de contribuição, desde que tenha uma idade mínima. Essa idade é progressiva e a partir de 2020 foi aumentando em 6 meses por ano.
Em 2024, a idade mínima é de 63 anos e 6 meses para os homens e 58 anos e 6 meses para as mulheres. E ele vai continuar subindo até chegar a 65 (2027) e 62 (2031), respectivamente.
O cálculo da aposentadoria é o mesmo que na regra dos pontos.
Regras de transição da aposentadoria por tempo ou aposentadoria por idade?
Estas são formas diferentes de aposentadoria. Enquanto a última pode ser mais vantajosa para quem começou a contribuir tarde, se você tem vários anos de contribuição, uma das outras pode ser melhor.
Mas é preciso ficar de olho nos cálculos, principalmente se o fator previdenciário for incluído.
E para você ver qual é melhor para você, aprenda abaixo como simular sua aposentadoria:
- Acesse o portal digital do INSS, o Meu INSS;
Aqui é possível ver os requisitos para as aposentadorias às quais você tem direito, assim como o que falta para completá-los.
Vale lembrar que este processo serve apenas como simulação e caso você planeje dar entrada na sua, o recomendado é procurar um advogado especialista nesses casos.
