Um dos temas que mais deixam os trabalhadores confusos, o PIS não habilitado 2024 é algo frequente, mesmo quando a pessoa tem certeza de que tem direito ao benefício. Entenda aqui por que isso acontece e como resolver!
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
PIS não habilitado 2024
O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício em forma de um abono que a Caixa Econômica paga a diversos trabalhadores no país.
Existem alguns requisitos para ter direito ao abono e assim que a Caixa anuncia que vai pagar o benefício, os trabalhadores já podem se direcionar a um dos diversos canais para fazer a consulta.
Por lá, eles podem conferir detalhes sobre o PIS, incluindo o saldo, a disponibilidade do saque e o calendário de pagamento.
Mas também tem outra informação com a qual muitos trabalhadores se deparam, a mensagem PIS não habilitado 2024. Mas você sabe o que isso significa e como resolver?
Abono PIS/Pasep Atrasado 2024
Prazo, Saque e Consulta.Quem tem direito ao PIS?
Antes de mais nada, é necessário entender que nem todo mundo tem direito ao abono. Segundo as regras, só tem direito a ele o trabalhador que:
- Está cadastrado no programa por pelo menos 5 anos;
- Teve remuneração média mensal de até 2 salários-mínimos;
- Trabalhou por pelo menos 30 dias no ano-base (2022);
- Teve os dados devidamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
É preciso ter em mente que este último deve ser feito pelo empregador, na condição de Pessoa jurídica.
Além disso, as seguintes pessoas não têm direito ao abono do PIS:
- Quem trabalha em serviços domésticos;
- Quem trabalha para pessoa física;
- Quem trabalha para pessoa física equiparada a jurídica.
Valor do PIS 2024
O PIS é um benefício de 1 salário-mínimo vigente, ou seja, o equivalente a R$1.302,00, atualmente. Entretanto, é necessário dividir esse valor por 12 (quantidade de meses no ano) e multiplicar pelos meses que a pessoa trabalhou durante o ano-base.
Logo, para o PIS de 2024 temos a segunda tabela:
| MESES TRABALHADOS | ABONO |
| 1 | 109,00 |
| 2 | 217,00 |
| 3 | 326,00 |
| 4 | 434,00 |
| 5 | 543,00 |
| 6 | 651,00 |
| 7 | 760,00 |
| 8 | 868,00 |
| 9 | 977,00 |
| 10 | 1.085,00 |
| 11 | 1.194,00 |
| 12 | 1.302,00 |
Fonte: Portal Gov
O que significa situação não habilitada no PIS?
Pessoas com direito ao benefício podem consultar o saldo do abono, assim como a data para receber o dinheiro, no aplicativo da Carteira Digital ou pelo aplicativo da Caixa.
Porém, vários trabalhadores só se deparam com a mensagem “não habilitado” no campo onde marca a situação do PIS.
No geral, três situações podem causar esse erro:
- Instabilidade no sistema;
- Descumprimento dos requisitos; ou
- Erro no RAIS, no eSocial ou no número do PIS.
Onde resolver problemas com o PIS?
Enquanto no primeiro caso apresentado acima basta apenas esperar o sistema normalizar, no segundo não tem o que fazer. Entretanto, se o problema for um erro nas informações, é preciso cobri-las o mais rápido possível.
Abaixo você vai ver o que fazer quando tiver inconsistência nos dados!
Erro no número do PIS!
Se o seu número do PIS for diferente do informado pelo empregador, você ficará impossibilitado de ver informações sobre o abono e a sua situação ficará como “não habilitado”.
Caso você confira os números na sua Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e perceba que esse é o seu caso, basta entrar em contato com o empregador e pedir que ele o corrija.
Falta do número do PIS
Por outro lado, o seu número pode simplesmente não existir na CTPS Digital. Aqui ele também deve contactar o empregador, mas ao invés de corrigir a numeração ele terá que solicitar que o patrão inclua sua numeração do PIS no registro.
RAIS e eSocial desatualizado
Às vezes o empregador também esquece de atualizar as informações do trabalhador no ano-base. Nesse caso, o trabalhador deve pedir que o empregador atualize sua situação.
Todas as informações estão disponíveis na página oficial do RAIS. Inclusive, por lá mesmo a pessoa pode conferir os seus dados, clicando em “Consultar Trabalhador”.
Se seu problema não se encaixa em nenhuma das situações acima, mas o seu PIS está desabilitado, entre em contato com o atendimento Alô Trabalho, no número 158.
Como consultar o PIS não habilitado 2024
No geral, o problema só pode ser resolvido pelo empregador, mas o trabalhador pode consultar o benefício pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Confira abaixo como:
- Acesse o Carteira de Trabalho Digital e baixe o aplicativo para o seu dispositivo;
Em casos de problemas, por parte do estado ou do empregador, o trabalhador pode e deve exigir seus direitos, buscando até meios judiciais, caso necessário.
