Trabalhar como microempreendedor individual é o sonho de muita gente, mas é preciso saber quais atividades não podem mais abrir MEI em 2024. O governo tem uma lista de ocupações permitidas e é nela
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
Quais atividades não podem mais abrir MEI em 2024
Se tornar um microempreendedor individual pode ser a chance de uma pessoa se libertar financeiramente.
Ao decidir abrir sua própria empresa como MEI, ela ganha diversos benefícios. Por exemplo, um MEI pode emitir notas fiscais. Mas, nem todo mundo pode ser MEI.
Existem algumas regras que definem quem se encaixa ou não na categoria. Além disso, frequentemente, essas regras são alteradas e ocupações que antes podiam virar MEI começam a não mais valer.
Neste artigo você vai conferir uma lista mostrando quais atividades não podem mais abrir MEI em 2024!
O que é MEI?
Antes de mais nada, devemos entender o que um microempreendedor individual e porque a categoria foi criada.
De forma bem generalizada, o MEI é um regime que permite ao trabalhador criar uma empresa em seu nome para realizar suas atividades, sejam elas prestação de serviços ou venda de produtos.
As principais vantagens dessa modalidade são a emissão de notas fiscais, uma carga tributária menor e acesso aos benefícios da Previdência Social.
Logo, ele reúne em um só pacote os benefícios de uma empresa e de um trabalhador formal, enquanto tira a pessoa da informalidade.
Quais as regras para o MEI?
Mas nem tudo é moleza na vida do MEI e ele deve seguir uma série de regras para manter sua situação ativa.
Por exemplo, um MEI não pode ter sócio nem ser proprietário, sócio ou administrador de outra empresa. Ele também fica impossibilitado de abrir filiais e pode, no máximo, contratar apenas um funcionário ou estagiário.
Essas regras impedem que o negócio do MEI se desenvolva, a não ser que a pessoa decida sair da categoria. Uma dessas limitações é o limite de renda anual de R$81 mil, mas que pode passar para R$144,9 mil, devido a um Projeto de Lei.
Além disso, ele deve pagar uma quantia mensal de tributos na forma do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O valor é uma taxa fixa de R$66,00 + acréscimos que variam conforme suas atividades.
Confira a lista das atividades não podem mais abrir MEI em 2024
Obviamente, se existem regras, é porque nem todo mundo pode ser MEI. Mesmo cumprindo com os requisitos acima, e outros que não foram mencionados, a pessoa pode não exercer uma atividade que garanta a condição de microempreendedor individual.
O governo disponibiliza uma lista com todas as ocupações permitidas, mas é bem mais fácil e simples conferir quais atividades não são contempladas na categoria.
Quais atividades não podem abrir MEI em 2024?
De maneira geral, atividades que requerem um diploma não se encaixam nas regras do MEI. Portanto, profissionais como médicos, advogados, dentistas, engenheiros não podem abrir MEI.
Confira abaixo uma lista com vários profissionais que também não têm esse direito:
- Administrador;
- Arquiteto;
- Contador;
- Desenvolvedor;
- Enfermeiro;
- Fisioterapeuta;
- Nutricionista;
- Personal trainer;
- Produtor;
- Psicólogo;
- Veterinário.
Mas é claro que essas pessoas têm outras opções, como abrir uma microempresa (ME). Embora paguem mais impostos do que os MEI, as MEs também têm vantagens, como a possibilidade de contratar mais de um funcionário.
Atividades excluídas do MEI
E com o passar dos anos, a lista de atividades que foram excluídas da modalidade foi aumentando e hoje já são mais de 30. Confira abaixo algumas delas:
- Abatedor(a) de aves;
- Alinhador(a) de pneus;
- Coletor de resíduos perigosos;
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);
- Comerciante de medicamentos veterinários;
- Coveiro;
- Editor(a) de jornais;
- Fabricante de absorventes higiênicos;
- Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
- Operador(a) de marketing direto;
- Produtor de pedras para construção, não associada à extração;
- Restaurador(a) de prédios históricos.
Fonte: Sebrae
Como abrir MEI em 2024?
Para abrir um MEI, é necessário entender todas as regras da modalidade e se sua atividade se enquadra. Depois disso, você pode fazer seu cadastro em minutos pelo portal Gov. Veja como:
- Acesse a página de cadastro MEI;
- Clique em “Formaliza-se”;
- Faça login no portal Gov;
- Preencha o formulário de inscrição de MEI.
Você só vai precisar dos seus documentos como RG, CPF, PIS e Título de eleitor. Além disso, será necessário definir suas atividades e um nome fantasia, que basicamente será o nome da sua marca.
Depois é só emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e validá-lo com a Junta Comercial de onde você realiza suas atividades. A partir daí, basta começar as suas atividades e ser remunerado por isso.
