Quer conferir as regras da aposentadoria por invalidez 2024? Este é um assunto importante e afeta muitas pessoas, que ficam com dúvidas na hora de solicitar o benefício. Confira aqui informações como quem tem direito a aposentadoria e como faz para solicitá-la!
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
- 1 Aposentadoria por Invalidez 2024
- 2 Valor da Aposentadoria INSS 2024:
- 3 Quem tem direito a se aposentar por invalidez?
- 4 Quais são as doenças que aposentam por invalidez?
- 5 Tem como converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?
- 6 Como Calcular a Aposentadoria do INSS 2024?
- 7 Como solicitar a aposentadoria por invalidez 2024?
- 8 Qual o valor do benefício da aposentadoria por invalidez?
Aposentadoria por Invalidez 2024
A aposentadoria por invalidez é um benefício do INSS destinado a pessoas que por algum motivo se encontram na condição de incapazes de realizarem as atividades laborais.
Nesse caso, o segurado passa por uma perícia para comprovar que não pode mais trabalhar e está incapacitado de exercer atividades remunerativas.
Por causa disso, o auxílio que recebe o nome de aposentadoria por incapacidade permanente, é comumente confundido com o auxílio-doença.
Mas a diferença entre os dois está no período de permanência do benefício. Enquanto o auxílio é temporário e prevê o retorno do beneficiário à atividade laboral, a aposentadoria é permanente.
Quem tem direito a se aposentar por invalidez?
Assim como qualquer outra aposentadoria, para receber o benefício previdenciário destinado a pessoas na condição de inválido o contribuinte precisa cumprir com uma série de requisitos.
Confira abaixo os requisitos para garantir o direito a se aposentar por invalidez:
- Comprovar incapacidade total e permanente para realizar qualquer forma de trabalho;
- Período de carência de no mínimo 12 meses;
- Trabalhando, contribuindo com o INSS ou na condição de segurado no período que ficou incapacitado.
Vale mencionar que é preciso comprovar a invalidez mediante documentos como laudos médicos. Também é mais fácil garantir a aposentadoria quando a condição de incapacitado é contraída durante e devido ao trabalho.
Quais são as doenças que aposentam por invalidez?
E é claro que existem doenças específicas que garantem a aposentadoria por invalidez de maneira mais fácil. Confira abaixo as principais delas:
- Alienação mental;
- Cardiopatia;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Esclerose Múltipla;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Hanseníase;
- Mal de Parkinson;
- Câncer ou tumor maligno;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS/HIV);
- Tuberculose ativa; e
- Outras.
Também vale mencionar que existe uma perícia a cada 2 anos para os titulares do benefício. Salvo aqueles com portadores de HIV, com mais de 65 anos ou com mais de 55 anos e 15 anos de benefício.
Tem como converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?
Lembra que mencionamos que auxílio-doença não é aposentadoria por invalidez? Muita gente se pergunta se tem como converter o primeiro no segundo.
E a resposta para essa pergunta é sim, dá para converter o auxílio-doença (temporário) em uma aposentadoria (vitalícia).
Neste caso, basta comprovar que a incapacidade em continuar trabalhando é total e permanente. Também deve ficar comprovado que a reabilitação não pode acontecer.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez 2024?
Se você cumpre com os requisitos mencionados e pretende solicitar a aposentadoria por invalidez 2024, deve acessar o portal do INSS.
Confira abaixo como é o processo:
- Acesse a plataforma Meu INSS e faça login;
No caso de aposentadoria por invalidez, é necessário cumprir com uma série de requerimentos específicos, então o melhor é contar com ajuda profissional de um advogado da área.
A documentação necessária também varia dependendo do caso, mas documentos como RG, CPF, laudos, exames e carteira de trabalho ou guias de recolhimento à Previdência são sempre necessários.
Qual o valor do benefício da aposentadoria por invalidez?
E para saber quanto você vai receber na aposentadoria por invalidez, é preciso ficar de olho nas regras antes e depois da Reforma da Previdência.
A reforma começou a valer a partir do dia 13 de novembro de 2019 e as pessoas que se aposentaram antes e depois delas devem fazer cálculos diferentes para determinar seus salários.
Na regra antiga, a aposentadoria era igual a 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado.
Já na regra atual, o valor da aposentadoria é igual a 60% da média de todos os salários de contribuição. A essa porcentagem, são acrescidos 2% para cada ano de contribuição depois dos 20 (para os homens) e 15 (para as mulheres).
Também é bom notar que o salário do INSS não pode ser menor do que o piso nem maior do que o teto estabelecido pelo órgão. O piso é igual ao salário mínimo vigente (atualmente, R$1.320,00), enquanto o teto foi estabelecido em R$7.507,49, como informa o próprio INSS.
