É possível que haja aposentadoria MEI 2024? Existem regras e disposições para a aposentadoria quando a pessoa jurídica também é MEI, ou seja, microempreendedor. Portanto, em caso de dúvidas e se você não sabe se é possível a aposentadoria MEI 2024, leia o texto abaixo e descubra as regras.
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
Aposentadoria MEI 2024
Muitos brasileiros acreditam que não é possível haver a aposentadoria do MEI – Microempreendedor, sobretudo porque seu registro ocorre através de CNPJ, e não do CPF, como ocorre com a pessoa física.
No entanto, a contramão desse pensamento, depois de muitos anos trabalhando e se dedicando a administrar seu próprio negócio, é hora de fazer uma pausa e colher os frutos.
As regras para a aposentadoria dos MEI estão disponíveis para a aposentadoria em 2024. Assim, à contramão do que todos imaginam, é possível aposentar a pessoa física, mesmo sendo um microempreendedor.
Logo, tais empresários possuem direito à aposentadoria, desde que obedeçam todos os critérios definidos em lei. Portanto, para evitar todas as dúvidas, o Salário 2024 preparou um ranking com todos os requisitos.
De inicio, lembre-se que o seu MEI deve conhecer as condições para recebimento dos benefícios. Além disso, tal como todos os demais aposentados, é dever do requisitante contribuir com a Previdência Social.
Assim, confira abaixo os requisitos definidor em lei para que o empreendedor faça jus ao recebimento das pensões e da aposentadoria pelo INSS. Portanto, não fique de fora do direito e conquiste sua aposentadoria mesmo sendo empresário.
Aposentadoria 2024
Como dar Entrada, Prazo, Valores, Regras.Aposentadoria por idade e Contribuição
As regras de aposentadoria mudaram para quem ingressou no sistema após a reforma da Previdência. A faixa etária do público feminino mudou. A idade mínima de aposentadoria para as mulheres agora é de 62 anos.
A idade mínima para homens permanece 65 anos, e o período de assinatura é de 15 anos para homens e mulheres. Assim, para quem não se identifica com a assinatura, a mesma corresponde ao tempo de contribuição:
- Tempo de Contribuição: não basta possuir idade para aposentar. Ainda que MEI, é necessário contribuir por determinado período com a previdência Social. Assim, o prazo para contribuição é de 15 anos, ou seja, 180 meses de contribuição.
Assim, para quem já havia tentado se aposentar antes da reforma havia uma regulamentação específica, pois os critérios e valores estavam definidos em legislação anterior.
Para aqueles que já tentaram antes e conseguiram depois (da reforma), aplicam-se as regras de transição: A Previdência tem regras diferentes para pessoas que estão chegando ao fim da idade contributiva ou do período contributivo.
Descubra o Custo de Vida em Portugal!
Para quem não consegue reunir as condições anteriores à reforma, existem regimes transitórios e a segurança social prevê regulamentações diferenciadas, que abrangem todos os casos.
Como contribuir?
O registro como microempresário exige o cumprimento de alguns requisitos básicos, como renda anual não superior a R$ 81 mil ou dividida pelo ano em que foi constituída.
Essa exigência específica está relacionada a como os pequenos empresários podem contribuir com o INSS por meio do pagamento mensal do documento do Grupo do Simples Nacional (popularmente conhecido como DAS-MEI).
É o documento utilizado pelo Ministério do Comércio e Indústria para pagar todos os impostos e funciona como um sistema comum que inclui a arrecadação, controle e recolhimento de impostos aplicáveis a pequena empresa de forma simples e uniforme.
Portanto, a possibilidade de aposentadoria ao MEI está disponível, desde que o empresário cumpra com os requisitos de contribuição e idade. Assim, os direitos também estão disponíveis aos empresários e microempreendedores.
