Ficar de olho no Piso Salarial do seu Estado é uma ótima maneira de saber se você está recebendo justamente pelo seu trabalho, entre outras coisas. Neste artigo, vamos abordar os principais dados sobre o Salário Mínimo 2024 SC, incluindo uma tabela atualizada com valor e piso salarial.
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Como é definido o Salário Mínimo?
O Salário Mínimo é o menor valor que, por lei, deve ser pago a trabalhadores no modelo CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Anualmente, o governo organiza um projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para reajustar, considerando diversos fatores, o salário mínimo do ano seguinte.
O principal critério para o reajuste salarial é a inflação do período anterior e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do país. Mas, subjetivamente, o salário mínimo também deve ser suficiente para atender às necessidades básicas do trabalhador e de sua família.
Baseado nessa alteração, empregadores e órgãos do governo começam a preparar suas folhas de pagamento para incorporar os novos valores definidos. Benefícios do governo e taxas também tendem a seguir esse valor.
Salário Mínimo Regional
Embora essa base salarial seja definida pelo governo federal, alguns estados podem adotar um piso salarial diferente. Isso ocorre porque eles possuem uma legislação própria que define o salário mínimo para certas categorias profissionais, chamada Salário Mínimo Regional.
Esse salário mínimo regional ocorre em estados como Rio de Janeiro e São Paulo, mas não pode ser inferior ao salário definido pelo Governo Federal. Isso significa que nessas localidades o salário é maior do que em outras regiões.
Salário Mínimo 2024 SC
Outro estado que pratica o salário mínimo regional é Santa Catarina (SC), que divide os valores em pisos salariais por categorias desde 2010, fazendo o reajuste com negociações entre representantes de empregadores e empregados.
O piso regional do estado se divide em quatro faixas, variando de R$1.521 a R$1.740 e representam um aumento médio de 7,43% no salário mínimo do estado.
De acordo com o FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina) tabela geral do reajuste fica assim:
Faixa | Piso passado | Piso atual |
Primeira | R$ 1.416 | R$ 1.521 |
Segunda | R$ 1.468 | R$ 1.576 |
Terceira | R$ 1.551 | R$ 1.669 |
Quarta | R$ 1.621 | R$ 1.740 |
Entendendo as faixas do Salário Mínimo 2024 SC
Vale notar, entretanto, que o mínimo regional em Santa Catarina se aplica somente aos empregados cujo piso salarial não é definido em lei federal.
Confira o aumento por faixa:
- Primeira: de R$1.416 para R$1.521 (+7,42%)
Nesta faixa entram categorias relacionadas a setores na agricultura, pecuário, pesca, extrativismo, empregados domésticos, construção civil, transporte em geral (excluindo motoristas) e entrega (motoboys, etc.), entre outros; - Segunda: de R$1.468 para R$1.576 (+7,36%)
Aqui entram pessoas que trabalham na área de confecção (vestuário, calçados, tecelagem, artefatos de couro, etc.), produção de papel, papelão, mobiliário, distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas (bancas) e área da comunicação, como telemarketing; - Terceira: de R$1.551 para R$1.669 (+7,61%)
Inclui comércio em geral e trabalhadores nas indústrias cinematográficas, alimentícias, químicas e farmacêuticas; - Quarta: de R$1.621 para R$1.740 (+7,34%)
Indústrias metalúrgicas, mecânicas e várias outras relacionadas a construção e engenharia. Também estão aqui empresas de seguro privados e agentes dessa área, edifícios e condomínios (residenciais, comerciais e similares), atuantes na indústria de joalheria, empregados em estabelecimentos relacionados a cultura, processamento de dados, motoristas e saúde.
Como é possível ver, em todas as situações o valor é bem acima do atual salário mínimo 2024 definido pelo Governo Federal de R$1.320. Para mais informações sobre Santa Catarina, você pode acessar o site oficial do governo do estado!